RECURSOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

1ª EDIÇÃO

Modalidade: On-line

SOBRE O CURSO

O curso tem por objetivo orientar os operadores do direito sobre as possibilidades de serem impugnadas as decisões judiciais no âmbito dos Juizados Especiais Federais. Durante a realização do curso, serão discutidos estudos de caso e promovido o enfrentamento de questões práticas, com a análise da jurisprudência atualizada.

Público alvo: advogados, procuradores e estudantes na fase final do curso de direito.

CARGA
HORÁRIA

8h/a

PERÍODO
DE REALIZAÇÃO

01/03/2023 a
02/08/2023

PERÍODO
DE ACESSO ÀS AULAS

01/03/2023 a
31/08/2023

PERÍODO
DE MATRÍCULAS

01/03/2023 a
03/07/2023

1. Pressupostos recursais; 2. Recurso cabível contra a decisão que aprecia tutela de urgência; 3. Recurso contra sentença (recurso inominado); 4. Sentença e dever de fundamentação; 5. Reafirmação da DER; 6. Embargos de declaração; 7. Recursos contra o acórdão da turma recursal; 8. Juízo de admissibilidade; 9. Sobrestamento de recursos; 10. Incidentes de uniformização, 10.1 Pressupostos, 10.2 Incidente de uniformização nacional, 10.3 Incidente de uniformização regional, 10.4 Incidente de uniformização de jurisprudência dirigido ao STJ; 11. Recurso extraordinário; 12. Mandado de segurança; 13. Reclamação.

Serão desenvolvidas aulas expositivas com apoio de materiais audiovisuais, presentação de estudos de caso e análise das principais decisões jurisprudenciais sobre a matéria.

Aulas liberadas sem limite de acessos até a data de fechamento do curso.

Coordenação e Docente

+ DANIEL MACHADO DA ROCHA - Juiz federal (TRF4).

Docente(s) convidado(s)

+ DANIEL MACHADO DA ROCHA - Juiz federal (TRF4). Doutor (PUC/RS).

Será fornecido certificado de participação aos alunos que frequentarem o mínimo de 75% da carga horária.

Não haverá avaliação.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE