Entre os dias 03 a 06 de setembro, a professora do curso Preparatório da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul – ESMAFE/RS, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, participou da Segunda Reunião do Grupo de Peritos sobre Cooperação e Acesso à Justiça para Turistas Internacionais (“Projeto Turismo”), no âmbito da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH).

Com o objetivo de debater a continuidade da viabilidade do projeto apresentado pelo Brasil em 2013, Tatiana participou na qualidade de “expert”, nomeada pelo SENACON/Ministério da Justiça.

O que é a HCCH?

A HCCH é uma organização internacional intergovernamental (uma das mais antigas em atividade) cujo objetivo é promover a harmonização do Direito Internacional Privado, de modo que as relações entre pessoas que envolvam a legislação de mais um país sejam facilitadas. A HCCH tem como uma de suas atividades principais a edição de convenções (tratados internacionais) com o objetivo de harmonizar o Direito Internacional Privado. Os negociadores são os Estados-membro da HCCH, que atualmente são em número de 83.