Presidente da Associação e professor da Escola estarão entre os palestrantes

A presidente da Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS), juíza federal Rafaela Santos Martins da Rosa, e o professor de Direito Administrativo da Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE/RS) Juliano Heinen vão participar, na próxima segunda-feira (14/10), do evento “O Futuro do Futuro: As Perspectivas da Legislação Ambiental Federal e Estadual”. O encontro, que acontece das 9h às 18h no Auditório Cubo da OAB/RS, vai reunir magistrados, advogados, procuradores e membros da sociedade civil, a fim de debater as propostas de lei que visam à modernização da legislação ambiental no Brasil.

Serão três painéis de discussão. O primeiro abordará o direito à informação ambiental e a participação democrática na tomada de decisões envolvendo o tema. Já o segundo, que terá como palestrante Heinen, procurador do Estado do RS e mestre em Direito, focará na proposta de alterações do Código Estadual do meio ambiente.

No terceiro painel será a vez de Rafaela, mestre em Direito e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante, Espanha, debater a proposta de uma lei geral sobre o licenciamento ambiental no país. Atualmente, cada estado é responsável por suas próprias normas. Um projeto que trata desta alteração está em debate no Congresso Nacional há mais de 15 anos.

O evento é uma coorganização da AJUFERGS/ESMAFE junto com o Ministério Público do RS (MPRS), a Ordem dos Advogados do Brasil no RS (OAB/RS), a Associação dos Juízes do RS (AJURIS), a Associação Brasileira dos Membros do MP de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Instituto O Direto por um Planeta Verde. As inscrições podem ser feitas no site da AJURIS. Para receber o certificado de participação, basta pagar uma taxa de R$15,00 no local do encontro.