Eficácia horizontal dos direitos fundamentais foi o foco do primeiro encontro

O curso “Liberdade de Expressão: Limites e Perspectivas” começou na última terça-feira (8/11) na sede da Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE/RS). A aula inaugural teve o comando do professor Marcelo Schenk Duque, doutor em Direito do Estado, e focou na questão que fundamenta a liberdade de expressão: a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. O objetivo foi discorrer sobre como se dá a interpretação, e os desafios a essa interpretação, nas controvérsias entre particulares envolvendo a colisão entre garantias. A professora do curso, Graziela Harff, advogada e mestranda em direito, também esteve presente. 

Além dos alunos presenciais que estiveram na sede da Escola em Porto Alegre, dezenas de profissionais de diversos estados brasileiros como Paraná, Goiás, Bahia e Mato Grosso do Sul, acompanharam a aula inaugural pela modalidade EAD.

Duque abriu o encontro destacando a amplitude do tema. “A liberdade de expressão é o direito do futuro. Hoje em dia, em tempos de internet, sem fronteiras físicas, muitos crimes contra a honra e a privacidade são cometidos usando a liberdade de expressão como justificativa. É algo sem precedentes. Vejam as fake news, que têm um efeito avassalador no processo eleitoral”, destacou. Segundo ele, o próprio conceito de democracia pode restar ameaçado pelo uso errado desse instrumento. 

O professor também salientou a importância de ter um curso com essa temática na Escola. “É consenso na diretoria, a política de inovar, de trabalhar novas perspectivas dentro do Direito. Além do esforço imenso de ofertar cursos preparatórios, nosso objetivo é formar uma cultura jurídica sólida, discutindo temas que consideramos candentes, inovadores, apostando em novas discussões, e assim provocar a comunidade a discutir isso conosco”, frisou.

Serão quatro encontros ao todo. A segunda aula, que será ministrada por Graziela, terá como ponto os discursos de ódio. Já a terceira girará em torno do fenômeno das fake News. Por fim, a aula de encerramento, que vai ser conduzida por Mayer dos Santos, abordará as imunidades parlamentares.

As matrículas para acompanhar o curso na modalidade a distância podem ser feitas até 21/11. Os alunos têm acesso às aulas até 90 dias após o término.