Debates reuniram especialistas de 16 países e cinco organizações internacionais.

Na última semana, a doutora Tatiana Squeff, professora de Direito Internacional da Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE/RS), participou da 3ª Reunião do Grupo de Peritos sobre Cooperação e Acesso à Justiça para Turistas, da Conferencia de Haia (HCCH). O encontro, realizado de forma virtual, durou quatro dias e contou com a presença de membros de 16 países e cinco organizações internacionais.

A HCCH é uma das mais antigas organizações intergovernamentais em atividade e reúne em suas negociações 83 estados. O grupo de peritos foi criado a pedido do Council on General Affairs and Policy (CGAP), um dos conselhos da organização. A indicação para Tatiana para atuar como especialista no grupo veio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

“Estamos debatendo a possibilidade de adotar-se um documento internacional, obrigatório ou indicativo, sobre a proteção do consumidor-turista internacional”, explica Tatiana. “Esse ano discutimos, especialmente, a viabilidade de solucionar eventuais litígios por vias alternativas como a negociação por meio de plataformas online. Em tempos de pandemia e distanciamento social, esses mecanismos mostram-se não só importantes ferramentas, mas também necessárias”, acrescenta, citando como exemplo o portal consumidor.gov.br do governo federal brasileiro.

Após as reuniões, o grupo concluiu que a criação de um manual pode fornecer assistência útil a turistas e visitantes que precisam de solucionar problemas. “Nosso papel, de perito, não é debater os termos da convenção em si, mas demonstrar a necessidade e viabilidade das propostas. Os termos só serão eventualmente discutidos quando todos estiverem convencidos de tal necessidade”, salienta a professora.