Evento foi aberto ao público em geral.

Na última segunda-feira (30/11) a Escola Superior da Magistratura Federal do RS (ESMAFE/RS) e a Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS) promoveram o seminário “Direito da Regulação e inovações Tecnológicas: Grandes Desafios”. Por duas horas, especialistas debateram como o desenvolvimento crescente das novas tecnologias tem proporcionado diversas oportunidades e grandes desafios ao direito da regulação.

O evento foi gratuito e aberto para o público em geral. A mediação foi do presidente da Associação dos Juízes Federais do RS (AJUFERGS), juiz federal Rafael Martins Costa Moreira.

Regulação da inteligência artificial

A inteligência artificial (AI) é um sistema guiado por algoritmos que imita a decisão humana. Segundo o professor titular da PUCRS e advogado Juarez Freitas, esse sistema pode provocar enormes implicações jurídicas, uma vez que a AI não tem senso de moral nem justiça.

Para ele, a inteligência artificial bem regulada pode ser muito útil para liberar o ser humano de tarefas mecânicas não decisórias. “Pela primeira vez na história das inovações, criamos máquinas que aprendem sozinhas”, acrescentou.

Inovação responsável no Poder Judiciário

Além do sucesso econômico, a inovação responsável também pensa em cuidar da sociedade e prevenir impactos negativos a longo prazo. De acordo com corregedora regional do TRF da 4ª Região, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, o Poder Judiciário precisa aplicar esse conceito de modo a “evitar que magistrados façam mais do mesmo”.

A magistrada apresentou o trabalho de alguns órgãos do Judiciário Federal que aplicam essa ideia, como os centros de inteligência e os laboratórios de inovação. Além disso, ela falou sobre o sistema de correições permanente do TRF4, que deixou de fazer apenas ações pontuais, reduzindo custos e medindo a eficiência também pela dimensão humano e socioambiental.

Sistema financeiro e a inovação

O superintendente de proteção e orientação aos investidores da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), José Alexandre Cavalcanti Vasco, discorreu sobre inovação no mercado financeiro. Ele explanou sobre transformação digital e inteligência de dados, lembrando que a CVM criou uma área específica que une enforcements e uso de novas tecnologias, com o objetivo de construir uma regulação "amigável".

“A regulação com intuito de proteção do investidor põe alguns requisitos que muitas vezes podem não ser muito acessíveis a determinadas ideias e modelos de negócios”, frisou Vasco.

A nova economia

"Os dados são para o século 21 o que o petróleo foi para o século 20", destacou o secretário estadual de Inovação, Ciência e Tecnologia do RS, mestre e PhD em Ciência da Computação, Luís da Cunha Lamb. Para ele, essa nova economia capitaneada pelas empresas de tecnologia exige cuidados redobrados. “Mesmo para produzir economia dos dados, existem impactos ambientais muito significativos, que podem ser tão significativos quantos são os impactos do petróleo”, salientou.

O seminário pode ser conferido na íntegra na página da ESMAFE/RS no YouTube.