Magistrado salientou pontos importantes sobre proteção de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados foi o foco de uma entrevista concedida pelo diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS), juiz federal Oscar Valente Cardoso, ao programa Jornal da Justiça - 2ª edição, da Rádio Justiça. O bate-papo com a repórter Natália Ribeiro aconteceu na última semana e teve como ponto de partida uma decisão da Justiça Federal paulista que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a indenizar uma beneficiária por não proteger corretamente os dados pessoais dela.

Segundo o processo, a requerente passou a receber diversas ligações, de cinco instituições financeiras diferentes, depois de obter um benefício de pensão por morte, em 2021. A Justiça entendeu que o INSS não zelou pelas informações pessoais da segurada e determinou que a União pague a ela uma indenização de R$ 2,5 mil.

Segundo Valente Cardoso, coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TRF4, dado é qualquer informação que identifique, de forma direta ou indireta, uma pessoa. Ele acrescenta que a LGPD não veio para proibir o compartilhamento, mas sim para regular e dizer o que pode ou não pode.

“Hoje nós estamos numa sociedade da informação, na qual os dados valem muito. A LGPD é uma lei recente, em vigor há cerca de um ano e meio. Antes dela, essa ausência de regulação dava uma liberdade maior para esse tipo de compartilhamento”, explicou. “Existe no Brasil, e no mundo todo, um grande comércio de bancos de dados para empresas que vão usá-los para obter lucro, o que provavelmente aconteceu nesse caso”, salientou o magistrado, afirmando que a Administração Pública possui regras específicas previstas na LGPD.

Você pode ouvir a entrevista completa no site radiojustica.jus.br, clicando no arquivo do programa do dia 23/6.