Tecnologia, que reproduz o meio físico de forma 3D, já está sendo utilizada para cometimento de práticas ilícitas.

Na última semana, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS), juiz federal Oscar Valente Cardoso, participou do podcast Semana em Pauta, da Rádio e TV Justiça. Na conversa com os apresentadores Marcela Luíza e Pedro Scartezini, o magistrado tratou dos aspectos legais envolvendo a utilização do metaverso, ambiente virtual que reproduz o meio físico de forma tridimensional.

O assunto ganhou destaque no meio jurídico devido à primeira operação de busca e apreensão no metaverso, ocorrida no fim de junho, durante a 4ª edição da Operação 404. A ação foi realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e teve como objetivo retirar de circulação aplicativos, remover sites e excluir perfis em redes sociais que estavam fazendo streaming ilegal de conteúdo.

De acordo com Cardoso, que é coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados do TRF4, embora não exista uma legislação específica para o metaverso, essa tecnologia está sujeita à regulação de várias normas. Entre elas, o magistrado destaca o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e as leis de propriedade intelectual.

O podcast pode ser ouvido na íntegra no canal da Rádio e TV Justiça no spotify https://open.spotify.com/episode/09mgmhXSP4Ku1V3s8DIycI?si=Z6BnMJX5SdqL59BzpBuwRA&utm_source=whatsapp&nd=1