Encontro será mediado pela diretora de ensino da ESMAFE/RS, juíza federal Carla Tomm.

No próximo dia 13/9, a Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul (ESMAFE/RS) promoverá um webnário sobre a Conferência d'A Haia e suas Convenções (HCCH). A atividade é gratuita e será aberta para alunos de todos os cursos e comunidade em geral. Para participar, basta se inscrever no link https://esmafe.esmafe.org.br/webnario-conferencia-de-haia-e-suas-convencoes.

A HCCH é uma organização mundial para a cooperação transfronteiriça em matéria cível e comercial e conta, atualmente, com 90 Estados-membros e a União Europeia. O Brasil é signatário de 7 dos 40 acordos firmados no âmbito da Conferência.

O evento começa às 9hrs e terá as participações do juiz federal Marcelo De Nardi, presidente do Conselho de Assuntos Gerais e Políticos da HCCH, e das doutoras em Direito Internacional e membros da delegação brasileira na 22ª sessão diplomática da HCCH, Nadia de Araujo e Lídia Spitz. Serão abordados temas como a estrutura e história da HCCH, a convenção de provas e a convenção de sentenças.

Mediadora do encontro, a diretora de ensino da ESMAFE/RS, juíza federal Carla Cristiane Tomm Oliveira, destaca que a Conferência d'A Haia é o maior e mais antigo foro de debates a nível internacional sobre a padronização do direito internacional privado. "Nossas cortes judiciais frequentemente utilizam as convenções da HCCH como mecanismos de cooperação jurídica internacional. Exemplo nesse sentido é a fixação de competência para processar o litígio quando os magistrados do STJ reconhecem a aplicabilidade de norma internacional para regular a relação jurídica discutida em juízo".