ABUSO DE AUTORIDADE E LEI ANTICRIME: APONTAMENTOS INICIAIS

1ª EDIÇÃO

Modalidade: On-line

SOBRE O CURSO

Em virtude da edição das Leis n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019, e n. 13.869, de 05 de setembro de 2019, que tratam respectivamente, do juiz de garantias, bem como de outros alegados aperfeiçoamentos da legislação penal e processual penal, e dos crimes de abuso de autoridade, mister apresentar reflexões sobre o tema. A notar que o primeiro diploma insere no sistema processual brasileiro significativa mudança de paradigma, alterando questões sensíveis aos temas da competência e da prova, enquanto o segundo, descreve tipos penais diretamente inseridos no contexto de atuação de operadores do direito. Não apenas a profundidade das alterações veiculadas, com inequívoco ineditismo, mas especialmente por que bastante recentes, são argumentos hábeis a justificar a premência de tratamento dos assuntos pela Escola.

CARGA
HORÁRIA

12h

PERÍODO
DE REALIZAÇÃO

19/08/2020 a
02/09/2020

PERÍODO
DE ACESSO ÀS AULAS

19/08/2020 a
22/02/2021

PERÍODO
DE MATRÍCULAS

31/03/2020 a
22/01/2021

- Abuso de Autoridade: reflexões sobre a Lei n. 13.869/19.
- Pacote Anticrime e Juiz de Garantias.
- Acordo de não persecução e inovações probatórias da Lei n. 13.964/2019.
- Lei n. 13.964/2019: inovações de direito material.

As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.

Para gravação das aulas e/ou interação do(s) alunos(s) e docentes(s) poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.

Aulas gravadas entre os dias 19/08 e 02/09/2020, e disponíveis na plataforma ESMAFE Virtual até 22/02/2021.

Coordenação e Docente

+ GERSON GODINHO DA COSTA - Juiz federal (TRF4).

Docente(s) convidado(s)

+ ALEXANDRE ARANALDE SALIM - Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor (Universidade de Roma Tre).
+ DOUGLAS FISCHER - Procurador Regional da República, PRR4. Doutor (PUC/RS).
+ FREDERICO VALDEZ PEREIRA - Juiz federal (TRF4). Doutor (Universidade de Bologna).
+ GERSON GODINHO DA COSTA - Juiz federal (TRF4). Mestre (PUC/RS).

Acessos Extras: o curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.

Certificado: certificado de participação ofertado aos alunos que atingirem o mínimo de 75% de frequência no curso, emitido em formato digital, disponível na plataforma ESMAFE Virtual.

Infraestrutura: a ESMAFE Virtual é a plataforma de ensino on-line da ESMAFE/RS onde serão disponibilizadas as aulas e os materiais didáticos do curso além dos controles acadêmicos dos(as) aluno(as).