PRÁTICA EM TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO À CONCESSÃO JUDICIAL

4ª EDIÇÃO

Modalidade: On-line

SOBRE O CURSO

O curso procura atender uma carência que existe no meio jurídico previdenciário hoje que justamente é a aproximação entre a teoria e prática, com a análise pormenorizada de estudos de casos envolvendo o tempo de contribuição. Deste modo, busca:

a) capacitar os alunos para analisar os documentos necessários ao encaminhamento administrativo e, se necessário, judicial, dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição;

b) compreender as várias etapas do processo administrativo e judicial previdenciário sob a ótica do tempo de contribuição, de modo a qualificar e aprimorar o peticionamento administrativo e judicial, bem como a proposição de novas demandas/ações;

c) definir estratégias para a atuação administrativa e judicial frente aos pedidos que envolvam de tempo de contribuição, seja para concessão, seja para revisão, de benefícios.

CARGA
HORÁRIA

20h/a

PERÍODO
DE REALIZAÇÃO

14/09/2021 a
28/09/2021

PERÍODO
DE ACESSO ÀS AULAS

14/09/2021 a
28/03/2022

PERÍODO
DE MATRÍCULAS

11/06/2021 a
28/02/2022

Aula 1:
1. Do tempo de contribuição.
1.1. Definição e Requisitos
1.2. Regras: Aposentadoria Integral. Aposentadoria Proporcional. Regra de Transição. Regras Transitórias. EC n. 103/2019.
1.3. Apuração do Salário de Benefício e Renda Mensal Inicial.

Aula 2:
2. Fase pré-requerimento
2.1. Entrevista.
2.2. Reunião das provas.
2.3. Seleção das provas pertinentes.
2.4. Cálculo do tempo de contribuição.
2.5. Agendamento perante a Previdência Social.

Aula 3:
3. Fase administrativa (Processo Administrativo Previdenciário).
3.1. Comparecimento.
3.2. Entrega da documentação.
3.3. Carta de exigência.
3.4. Da instrução.
3.5. Da Justificação Administrativa.
3.6. Da decisão.
3.7. Da conclusão do processo administrativo.

Aula 4:
4. Fase judicial (Processo Judicial Previdenciário).
4.1. Prévio requerimento administrativo.
4.2. Petição inicial - o que pedir e como estruturar.
4.3. Provas - o que e como provar.
4.3.1. A prova do tempo de contribuição urbano
4.3.2. A prova tarifada e a jurisprudência.
4.3.3. A prova do tempo de serviço militar.
4.3.4. A prova do tempo de contribuição reconhecido pela Justiça do Trabalho
4.3.5. Dos recolhimentos realizados pelo Plano Simplificado.
4.3.6. A prova do tempo rural.
4.3.7. A prova para fins de contagem recíproca.
4.3.8. A prova da especialidade e a conversão do tempo.
4.4. Execução de sentença de tempo de contribuição e implantação do benefício.

Aula 5:
5. Resolução de casos práticos envolvendo Tempo de Contribuição.
5.1. Análise de processos administrativos.
5.2. Entendendo o Resumo de Tempo de Contribuição.
5.3. Planilhas de cálculo de Tempo de Contribuição.
5.4. Revisão de Aposentadorias por aumento do Tempo de Contribuição.
5.5. Revisões de matéria de direito.
5.6. Revisão de matéria de fato.
5.7. Prescrição e decadência.

As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.
Para gravação das aulas e/ou interação do(s) alunos(s) e docentes(s) poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.

Dias: 14/09, 16/09, 21/09, 23/09 e 28/09 (terças e quintas) Horário: 8h30 às 11h45

Coordenação e Docente

+ EUGÉLIO LUÍS MULLER - Servidor da Justiça Federal.

Docente(s) convidado(s)

+ EUGÉLIO LUÍS MULLER - Servidor da Justiça Federal. Mestre (UNISINOS).

Acessos Extras: o curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.

Certificado: certificado de participação ofertado aos alunos que atingirem o mínimo de 75% de frequência no curso, emitido em formato digital, disponível na plataforma ESMAFE Virtual.

Infraestrutura: a ESMAFE Virtual é a plataforma de ensino on-line da ESMAFE/RS onde serão disponibilizadas as aulas e os materiais didáticos do curso além dos controles acadêmicos dos(as) aluno(as).