SOBRE O CURSO

A inclusão do Direito Digital como disciplina obrigatória dos Cursos de Graduação em Direito (art. 5º da Resolução CNE/CES nº 5/2018) e nos concursos públicos para a magistratura no Judiciário nacional (Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça) levou não apenas ao reconhecimento da relevância da matéria, mas ao aumento da demanda pelo aprendizado e capacitação na área.

Além disso, o Compliance também foi inserido como disciplina obrigatória nos concursos públicos para a magistratura no Judiciário nacional (Resolução nº 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça) e possui regulação legal específica, especialmente para as organizações que mantiverem relações contratuais com a Administração Pública, o que igualmente causou o maior interesse e procura por capacitação e aprendizado da matéria.

Em consequência, propõe-se a realização de um curso que integre as disciplinas, com professores especializados, a fim de suprir duas demandas: de profissionais interessados em capacitação nas áreas e de estudantes e profissionais que buscam o aprendizado das matérias, que passaram a integrar obrigatoriamente os editais de todos os concursos da magistratura (e, eventualmente, de outros concursos públicos).

Por isso, o curso contém em seu conteúdo os assuntos inseridos nas áreas de Direito Digital e de Compliance na Resolução nº 75/2009 do CNJ, para atender à demanda de estudantes e profissionais com o objetivo de prestar concursos públicos, mas também atende à demanda de pessoas que buscam a capacitação e a atualização profissional, para desenvolver as suas atividades diárias na prática com os novos conhecimentos. Em ambos os casos, até recentemente, a maior parte dos Cursos de Graduação em Direito não incluía as disciplinas em suas grades, como disciplinas obrigatórias ou optativas, o que faz com que haja a necessidade dessa formação pelos profissionais já graduados.

Público alvo: o curso é destinado a estudantes e profissionais do Direito com interesse nas disciplinas de Direito Digital ou de Compliance, na Lei Geral de Proteção de Dados, em Inteligência Artificial, Provas Digitais, Crimes Digitais, Criptomoedas, entre outras matérias inseridas nas referidas áreas.