PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA PRÁTICA: PRINCIPAIS REFLEXOS E CONTROVÉRSIAS EM (QUASE) UM ANO DE VIGÊNCIA DA LEI

1ª EDIÇÃO

Modalidade: On-line

SOBRE O CURSO

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) se aplica a todos os setores das atividades privadas e dos serviços públicos, o que leva à necessidade de adequação à lei, com a interpretação e aplicação dos dispositivos da LGPD e de suas consequências práticas, além da diferenciação adequada entre privacidade e proteção de dados.

Após quase um ano da entrada em vigor da maior parte dos dispositivos da LGPD (o que ocorrerá no dia 18 de setembro de 2021) e o início de vigência das sanções administrativas previstas na lei (a partir de 1º de agosto de 2021), é importante apresentar as mudanças ocorridas, as controvérsias surgidas e a extensão de sua aplicação na prática.

Além disso, o curso se insere nos eventos de comemoração de 24 anos da ESMAFE/RS.

Por isso, a realização do curso é justificada na necessidade de atualização e capacitação de estudantes e dos profissionais que atuam na área cível (juízes, servidores, advogados, estudantes, entre outros) para o conhecimento e a aplicação da LGPD na prática.

CARGA
HORÁRIA

09h

PERÍODO
DE REALIZAÇÃO

07/08/2021 a
20/08/2021

PERÍODO
DE ACESSO ÀS AULAS

07/08/2021 a
20/02/2022

PERÍODO
DE MATRÍCULAS

23/06/2021 a
20/01/2022

Aula 01
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Federal.

Aula 02
Aspectos Processuais da LGPD.

Aula 03
Sanções Administrativas e Processo Administrativo na LGPD.

Aula 04
Proteção de Dados e Direitos da Personalidade.

Aula 05
Privacidade e Proteção de Dados na Constituição.

As aulas serão ministradas de maneira expositiva e disponibilizadas na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual.

Para gravação das aulas poderão ser utilizadas plataformas alternativas à ESMAFE Virtual.

Dias: 07, 09, 11, 17 e 20 de agosto de 2021 Horário: 10h às 11h45min

Coordenação e Docente

+ OSCAR VALENTE CARDOSO - Juiz federal (TRF4).

Docente(s) convidado(s)

+ JULIANO HEINEN - Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. Doutor (UFRGS).
+ LUIS ALBERTO REICHELT - Procurador da Fazenda Nacional. Doutor (UFRGS).
+ MARCELO SCHENK DUQUE - Professor. Doutor (UFRGS/Ruprecht-Karls-Universität Heidelberg).
+ OSCAR VALENTE CARDOSO - Juiz federal (TRF4). Doutor (UFRGS).
+ PLÍNIO SARAIVA MELGARÉ - Advogado e professor. Mestre (Universidade de Coimbra).

Acessos Extras: o curso ficará disponível na plataforma de ensino on-line ESMAFE Virtual por até 180 dias da disponibilização da última aula, assegurado ao(à) aluno(a) o prazo mínimo de 30 dias para visualização das reprises das aulas, após a confirmação da matrícula.

Certificado: certificado de participação ofertado aos alunos que atingirem o mínimo de 75% de frequência no curso, emitido em formato digital, disponível na plataforma ESMAFE Virtual.

Infraestrutura: a ESMAFE Virtual é a plataforma de ensino on-line da ESMAFE/RS onde serão disponibilizadas as aulas e os materiais didáticos do curso além dos controles acadêmicos dos(as) aluno(as).